Políticas públicas

Políticas públicas

Política pública é definida como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao bem coletivo. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada.

Tipos de Políticas Públicas

a)    Industrial; b) Agrícola; c) Monetária; d) Assistência social e Institucional        e) Educacional.

Arenas de Políticas Públicas

a)    Distributivas; b) Redistributivas; c) Regulatórias; d) Constitutivas

Fases ou Ciclo das Políticas Públicas

a)    Formação da agenda; b) Formulação; c) Implementação; d) Monitoramento; e) Avaliação;

Atores em Políticas Públicas

Os atores políticos são as partes envolvidas nos conflitos.

Esses atores ao atuarem em conjunto após o estabelecimento de um projeto a ser desenvolvido onde as estão claras as necessidade e obrigações das partes chegam a um estágio de harmonia que viabiliza a política pública.

Atores Públicos Políticos Eleitos, Burocratas, Tecnocratas etc.

Atores Privados Empresários, trabalhadores etc.

Políticas públicas em educação: efetivando e concretizado direitos?

Ementa

A educação é um direito fundamental, universal e inalienável. É dever do Estado implementar políticas públicas capazes de garantir sua qualidade social, bem como o acesso e permanência de todos e de todas ; construir espaços de participação direta, indireta e representativa, nos quais a sociedade civil possa atuar efetivamente na definição, gestão, execução e avaliação de políticas públicas educacionais. É necessário que os governos garantam prioridade de recursos financeiros para a educação pública, pois o compromisso com a qualidade é também compromisso financeiro com a educação.

É tarefa de todos que acreditam no direito à educação exigir que o Estado efetive políticas públicas para a educação de qualidade, concebendo-a não como simples acesso às cadeiras escolares e sim à garantia ao conhecimento historicamente construído.

Sub-eixos

Organização da educação: planos e diretrizes

Políticas públicas para a infância e juventude: do direito de ser criança à construção da cidadania

Acesso, permanência e diversidade na escola pública com qualidade social

Políticas públicas para diversidade étnico-racial

Políticas públicas de educação inclusiva

Políticas públicas para a Educação Infantil

Universalização do atendimento às crianças em creches e pré-escolas

Políticas públicas para o Ensino Fundamental

Implantação do Ensino Fundamental de nove anos

Erradicação do analfabetismo

Políticas públicas para a Educação de Jovens e Adultos

Políticas públicas para o Ensino Médio

Formação profissional e inserção no mundo do trabalho

O papel da escola pública na formação profissional

Pós-médio: o desafio da profissionalização

O papel social do ensino superior: da universalização à qualidade da formação profissional

Ampliação das universidades públicas

A avaliação educacional e institucional e o compromisso social

Gestão democrática: direta, participativa e representativa

A participação dos pais e da sociedade civil na gestão da escola pública

Eleições diretas para diretor de escola

Financiamento e qualidade da educação

Políticas públicas para a educação à distância

Educação e saúde: investindo na qualidade de vida

Inclusão digital: limites e possibilidades

Valorização dos profissionais da educação

Políticas Públicas para a educação não-formal

Parcerias com empresas e outros movimentos independentes (sócio- educativo)

Educação Superior: ensino, pesquisa e extensão

Gestão da educação das cidades: políticas públicas educacionais e o direito à educação.

Fonte Google.